POLÍTICA DE INCLUSÃO, PERMANÊNCIA E ACESSIBILIDADE DO PROGRAMA DE
PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE DEFESA (PGED/IME)

I. APRESENTAÇÃO

O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Defesa do Instituto Militar de Engenharia (PGED/IME) entende que o fortalecimento da excelência acadêmica e científica pode caminhar em consonância com a valorização de princípios como equidade de oportunidades, respeito às diferenças individuais e compromisso com a formação de profissionais altamente capacitados para o desenvolvimento nacional.

Com base nas diretrizes institucionais do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2022–2026) e alinhado às recomendações das agências de fomento, esta política visa estabelecer um conjunto de ações práticas, compatíveis com a missão institucional do IME e com sua vinculação ao Ministério da Defesa. Busca-se, dessa forma, contribuir para um ambiente acadêmico mais inclusivo e acessível, com medidas de apoio à permanência e à superação de barreiras objetivas que possam comprometer o desempenho discente, sem prejuízo dos critérios de mérito e excelência que caracterizam o programa.

Esta política é, portanto, um documento orientador e dinâmico, que será avaliado continuamente e ajustado conforme a evolução das demandas acadêmicas e institucionais, respeitando sempre os valores que regem o Instituto Militar de Engenharia.

II. FUNDAMENTAÇÃO INSTITUCIONAL

Esta política fundamenta-se nos dispositivos legais vigentes no país e nas diretrizes estabelecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em especial no que tange à promoção de um ambiente acadêmico com condições equitativas de acesso e desenvolvimento, respeitando o perfil institucional do IME como uma instituição pública federal, vinculada ao Ministério da Defesa.

III. OBJETIVOS

a) Promover a permanência qualificada dos discentes regularmente matriculados, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade acadêmica ou econômica;

b) Garantir condições adequadas de acessibilidade física, comunicacional e pedagógica para pessoas com deficiência; e

c) Ampliar, de forma compatível com os valores institucionais, o acesso ao PGED/IME por meio de mecanismos de nivelamento, apoio acadêmico e divulgação de oportunidades a públicos diversos.

IV. DIRETRIZES E AÇÕES

1. Apoio à Permanência

1.1. Sempre que possível, serão disponibilizadas bolsas institucionais complementares ou auxílios pontuais para discentes em comprovada situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente aqueles não contemplados por agências de fomento externas, respeitando-se os limites orçamentários vigentes.

1.2. Disponibilização de acompanhamento psicopedagógico por meio de parceria com a Seção Psicopedagógica do IME, visando identificar precocemente situações que possam comprometer o rendimento acadêmico dos discentes.

1.3. Promoção de atividades de nivelamento e reforço acadêmico, especialmente nas disciplinas com maior índice de reprovação, de forma a garantir o progresso dos discentes no curso.

1.4. Estímulo à formação de grupos de estudo organizados entre os discentes, com apoio docente sempre que possível.

1.5. Possibilidade de flexibilização de prazos de conclusão de curso, mediante justificativa formal e avaliação pela coordenação, especialmente em casos de questões de saúde, emergências familiares ou outras situações de força maior que comprometam temporariamente o desempenho acadêmico do discente.

2. Acessibilidade

A promoção da acessibilidade no âmbito do PGED/IME é compreendida não apenas como uma obrigação legal, mas como um compromisso institucional com a equidade de condições para o pleno desenvolvimento das atividades acadêmicas e científicas por parte de todos os discentes, especialmente aqueles com deficiência motora ou com necessidades específicas de aprendizagem. O IME, por meio de seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2022–2026), já contempla ações nesse sentido, e esta política busca reforçá-las e organizá-las de modo sistemático no âmbito do programa de pós-graduação.

2.1. O Instituto manterá e ampliará, de maneira progressiva, as adequações arquitetônicas já implementadas em suas instalações, incluindo rampas de acesso, pisos táteis, sinalizações visuais, corrimãos, elevadores, plataformas elevatórias e sanitários adaptados, de modo a permitir o deslocamento autônomo de discentes com mobilidade reduzida.

2.2. O PGED/IME atuará em articulação com as instâncias competentes do IME para garantir, sob demanda, que as salas de aula, auditórios, laboratórios e bibliotecas estejam adequadamente adaptados para o uso por pessoas com deficiência física, incluindo a presença de mobiliário acessível, assentos especiais, espaços reservados e dispositivos de apoio ergonômico.

2.3. Será promovida a capacitação, sob demanda, dos docentes e do corpo técnico-administrativo do PGED/IME quanto ao uso de recursos de tecnologia assistiva, metodologias inclusivas e boas práticas de ensino acessível, fortalecendo a sensibilidade institucional para a diversidade de perfis e estilos de aprendizagem.

2.4. A política de acessibilidade incluirá a criação de um canal institucional para recebimento de sugestões e denúncias sobre barreiras físicas e atitudinais, garantindo escuta qualificada e respostas institucionais coerentes com os princípios da inclusão e da dignidade humana.

2.5. O PGED/IME estimulará, ainda, a realização de projetos de pesquisa, dissertações e trabalhos técnicos voltados ao desenvolvimento de tecnologias assistivas e ergonômicas, de modo a integrar a promoção da acessibilidade à vocação científica e de inovação do programa, especialmente no que diz respeito à Engenharia de Defesa aplicada a situações de inclusão social.

2.6. Apoio pontual a discentes com deficiência mediante avaliação individualizada, buscando viabilizar soluções práticas para sua plena participação nas atividades acadêmicas.

2.7. Disponibilização de materiais em formatos acessíveis, conforme demanda, desde que tecnicamente viável.

3. Divulgação e Sensibilização

3.1. Incentivo, dentro das possibilidades institucionais, à participação de candidatos oriundos de regiões estratégicas para a Defesa Nacional, incluindo a região amazônica e áreas de fronteira, por meio da difusão orientada de editais, seminários temáticos e parcerias acadêmicas pontuais com instituições dessas regiões.

3.2. Ampliação da divulgação do processo seletivo do PGED/IME em instituições públicas de ensino superior, em especial aquelas localizadas fora dos grandes centros, visando atrair candidatos qualificados de diferentes origens.

3.3. Promoção de eventos acadêmicos e científicos que incentivem a reflexão sobre o papel da Engenharia de Defesa no desenvolvimento nacional, contemplando diferentes experiências regionais e institucionais.

3.4. Apoio à participação dos discentes em eventos técnicos e científicos, por meio de bolsas e auxílios, conforme disponibilidade orçamentária.

4. Avaliação e Monitoramento

4.1. A efetividade desta política será acompanhada por um sistema de indicadores qualitativos e quantitativos, elaborados com base nos relatórios acadêmicos internos e nas diretrizes da CAPES. Tais indicadores incluirão dados sobre perfil socioeconômico dos discentes, índices de evasão e conclusão, solicitação de auxílios e participação em ações de apoio e nivelamento.

4.2. Os impactos e resultados desta política serão avaliados anualmente pela coordenação do PGED/IME e apresentados nos relatórios internos e à CAPES, observando critérios de eficácia, viabilidade e alinhamento institucional. As informações coletadas alimentarão relatórios específicos a serem discutidos em reuniões de colegiado e divulgados em meio institucional.

4.3. A política será revisada periodicamente, considerando os avanços na legislação e nas diretrizes da CAPES, bem como a experiência acumulada pelo programa. Sempre que necessário, ajustes poderão ser propostos à luz de novas realidades acadêmicas e demandas sociais, respeitando-se a cultura organizacional e as diretrizes estratégicas do IME.

4.4. A coordenação do PGED/IME poderá instituir, conforme conveniência administrativa, um grupo de trabalho consultivo com representantes docentes e discentes para subsidiar o acompanhamento contínuo desta política. Esse grupo poderá propor aprimoramentos, identificar gargalos e sugerir boas práticas.

4.5. O PGED/IME manterá um registro sistemático de boas práticas relacionadas à inclusão, permanência e acessibilidade, a serem compartilhadas com outros programas do IME e com instituições parceiras, reforçando o papel colaborativo do programa dentro da comunidade acadêmica nacional.4.1. Os impactos e resultados desta política serão avaliados anualmente pela coordenação do PGED/IME e apresentados nos relatórios internos e à CAPES, observando critérios de eficácia, viabilidade e alinhamento institucional.

4.6. A política será revisada periodicamente, considerando os avanços na legislação e nas diretrizes da CAPES, bem como a experiência acumulada pelo programa.

5. Parcerias e Cooperação Institucional

5.1. Considerando a relevância estratégica do PGED/IME no cenário nacional de pesquisa e inovação em defesa, esta política reconhece a importância de estabelecer parcerias institucionais pontuais que possam contribuir com as ações de inclusão, permanência e acessibilidade, respeitando os princípios e valores da instituição.

5.2. O PGED/IME poderá manter diálogo com instituições públicas de ensino superior, centros de pesquisa e organizações governamentais, especialmente aquelas situadas em regiões estratégicas para a Defesa Nacional, como a Amazônia Legal e áreas de fronteira, para o intercâmbio de boas práticas e eventual cooperação em projetos de pesquisa, capacitação e divulgação científica.

5.3. Tais parcerias serão sempre estabelecidas com base em critérios técnicos, acadêmicos e institucionais, preservando a autonomia do programa e alinhando-se ao interesse nacional no fortalecimento da formação científica em engenharia de defesa.

5.4. A cooperação com instituições civis e militares será priorizada nos casos em que possa favorecer o desenvolvimento de soluções tecnológicas com impacto direto na soberania, segurança e desenvolvimento científico do país.

V. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente política foi concebida com o intuito de fortalecer o desempenho acadêmico dos discentes do PGED/IME, respeitando os valores institucionais do Instituto Militar de Engenharia, sua missão educacional, científica e sua inserção no Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército. Busca-se, assim, contribuir para a formação de pesquisadores de excelência na área de engenharia com vocação interdisciplinar, comprometidos com o Brasil e capacitados a atuar em setores estratégicos da Defesa Nacional, seja no ambiente militar ou civil.